TERMO DE
AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
1. DAS PARTES
Autorizante: o
participante inscrito nos cursos, treinamentos, palestras, eventos ou demais
atividades promovidas pela FerreiraSoteRH, doravante denominado Participante,
cujos dados são fornecidos no formulário eletrônico de inscrição.
Autorizada: Ferreira
Soter Treinamento e Desenvolvimento Profissional e Empresarial LTDA,
inscrita no CNPJ nº 47.630.228/0001-29, com sede na Avenida Adjar da
Silva Casé, nº 800, Bairro Indianópolis, Caruaru/PE, doravante denominada FerreiraSoteRH.
2. DO OBJETO
Ao manifestar seu consentimento
por meio da marcação da opção correspondente no formulário eletrônico de
inscrição, o Participante autoriza a FerreiraSoteRH a captar, registrar,
reproduzir, utilizar, armazenar, divulgar, publicar e exibir sua imagem, voz e
nome, obtidos durante cursos, treinamentos, palestras, eventos ou quaisquer
atividades promovidas pela instituição.
3. DAS FINALIDADES DA
AUTORIZAÇÃO
A presente autorização destina-se
exclusivamente às seguintes finalidades institucionais:
- divulgação das atividades da FerreiraSoteRH em
redes sociais, tais como Instagram, Facebook, LinkedIn, YouTube e
plataformas similares;
- publicação no site institucional e demais canais
oficiais da empresa;
- divulgação de cursos, treinamentos, eventos,
turmas, projetos e resultados institucionais;
- produção de materiais institucionais, promocionais
e publicitários, impressos ou digitais, incluindo folders, banners,
apresentações, campanhas e peças de marketing;
- elaboração de relatórios, portfólios, apresentações
e materiais institucionais;
- utilização em registros fotográficos, audiovisuais
e depoimentos relacionados às atividades desenvolvidas;
- realização de transmissões ao vivo (lives),
gravações e disponibilização posterior do conteúdo em plataformas digitais
administradas pela FerreiraSoteRH.
4. DAS RESTRIÇÕES
A FerreiraSoteRH compromete-se a
não utilizar a imagem, voz ou nome do Participante:
I – para finalidade diversa
daquela prevista neste Termo;
II – de forma que possa causar
constrangimento ou comprometer sua honra, dignidade, imagem ou reputação;
III – mediante cessão,
licenciamento ou transferência a terceiros para finalidades estranhas às
atividades institucionais da FerreiraSoteRH, sem autorização específica do
Participante.
4.1. DA EDIÇÃO DAS IMAGENS
O Participante autoriza a FerreiraSoteRH
a realizar cortes, edições, montagens, adaptações e demais tratamentos técnicos
nas imagens e gravações, desde que tais alterações não desvirtuem o contexto em
que foram produzidas nem atentem contra sua honra, dignidade, imagem ou reputação.
5. DA GRATUIDADE
A presente autorização é
concedida em caráter gratuito, não sendo devida ao Participante qualquer
remuneração, indenização, compensação financeira ou contraprestação em razão da
utilização de sua imagem, voz ou nome.
A eventual revogação desta
autorização produzirá efeitos apenas em relação às utilizações futuras,
permanecendo válidas as utilizações realizadas anteriormente à data da
solicitação.
6. DO PRAZO
Esta autorização é concedida por
prazo indeterminado, podendo ser revogada pelo Participante a qualquer tempo,
mediante solicitação formal encaminhada ao endereço eletrônico contato@ferreirasoterh.com.br.
Recebida a solicitação de
revogação, a FerreiraSoteRH interromperá novas utilizações da imagem, voz e
nome do Participante, não sendo obrigada a remover materiais já publicados,
distribuídos, impressos ou divulgados anteriormente, tampouco aqueles que
tenham sido compartilhados ou reproduzidos por terceiros.
7. DA PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS (LGPD)
O tratamento da imagem, voz, nome
e demais dados pessoais do Participante será realizado com fundamento no
consentimento do titular, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
A FerreiraSoteRH compromete-se a
adotar medidas técnicas, administrativas e de segurança aptas a proteger os
dados pessoais tratados, utilizando-os exclusivamente para as finalidades
previstas neste Termo.
O Participante poderá exercer, a
qualquer tempo, os direitos assegurados pela LGPD, inclusive solicitar
informações, atualização de dados, revogação do consentimento e demais direitos
legalmente previstos, por meio dos canais oficiais de atendimento da FerreiraSoteRH.
8. DA FACULTATIVIDADE DA
AUTORIZAÇÃO
O consentimento para utilização
da imagem, voz e nome do Participante é facultativo e constitui manifestação
livre, informada e inequívoca de sua vontade.
A concessão ou a recusa da
presente autorização não implicará qualquer restrição, limitação, tratamento
diferenciado ou prejuízo à inscrição, participação ou permanência do
Participante nos cursos, treinamentos, palestras, eventos ou demais atividades
promovidas pela FerreiraSoteRH.
9. DO ACEITE ELETRÔNICO
A marcação da opção de
concordância no formulário eletrônico de inscrição constitui manifestação
livre, informada e inequívoca da vontade do Participante, produzindo os mesmos
efeitos jurídicos da assinatura física ou eletrônica, nos termos da Medida Provisória
nº 2.200-2/2001, da Lei nº 14.063/2020 e da legislação civil aplicável.
Ao manifestar seu aceite, o
Participante declara que leu integralmente este Termo, compreendeu seu
conteúdo, teve oportunidade de esclarecer eventuais dúvidas e concorda
livremente com todas as suas disposições.
10. DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de
Caruaru/PE para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com
renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caruaru/PE
Este Termo foi elaborado em
conformidade com a Constituição Federal, o Código Civil, a Lei nº 13.709/2018
(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Medida Provisória nº
2.200-2/2001, a Lei nº 14.063/2020 e demais normas aplicáveis.
