TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

1. DAS PARTES

Autorizante: o participante inscrito nos cursos, treinamentos, palestras, eventos ou demais atividades promovidas pela FerreiraSoteRH, doravante denominado Participante, cujos dados são fornecidos no formulário eletrônico de inscrição.

Autorizada: Ferreira Soter Treinamento e Desenvolvimento Profissional e Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.630.228/0001-29, com sede na Avenida Adjar da Silva Casé, nº 800, Bairro Indianópolis, Caruaru/PE, doravante denominada FerreiraSoteRH.

2. DO OBJETO

Ao manifestar seu consentimento por meio da marcação da opção correspondente no formulário eletrônico de inscrição, o Participante autoriza a FerreiraSoteRH a captar, registrar, reproduzir, utilizar, armazenar, divulgar, publicar e exibir sua imagem, voz e nome, obtidos durante cursos, treinamentos, palestras, eventos ou quaisquer atividades promovidas pela instituição.

3. DAS FINALIDADES DA AUTORIZAÇÃO

A presente autorização destina-se exclusivamente às seguintes finalidades institucionais:

• divulgação das atividades da FerreiraSoteRH em redes sociais, tais como Instagram, Facebook, LinkedIn, YouTube e plataformas similares;
• publicação no site institucional e demais canais oficiais da empresa;
• divulgação de cursos, treinamentos, eventos, turmas, projetos e resultados institucionais;
• produção de materiais institucionais, promocionais e publicitários, impressos ou digitais, incluindo folders, banners, apresentações, campanhas e peças de marketing;
• elaboração de relatórios, portfólios, apresentações e materiais institucionais;
• utilização em registros fotográficos, audiovisuais e depoimentos relacionados às atividades desenvolvidas;
• realização de transmissões ao vivo (lives), gravações e disponibilização posterior do conteúdo em plataformas digitais administradas pela FerreiraSoteRH.

4. DAS RESTRIÇÕES

A FerreiraSoteRH compromete-se a não utilizar a imagem, voz ou nome do Participante:

I – para finalidade diversa daquela prevista neste Termo;

II – de forma que possa causar constrangimento ou comprometer sua honra, dignidade, imagem ou reputação;

III – mediante cessão, licenciamento ou transferência a terceiros para finalidades estranhas às atividades institucionais da FerreiraSoteRH, sem autorização específica do Participante.

4.1. DA EDIÇÃO DAS IMAGENS

O Participante autoriza a FerreiraSoteRH a realizar cortes, edições, montagens, adaptações e demais tratamentos técnicos nas imagens e gravações, desde que tais alterações não desvirtuem o contexto em que foram produzidas nem atentem contra sua honra, dignidade, imagem ou reputação.

5. DA GRATUIDADE

A presente autorização é concedida em caráter gratuito, não sendo devida ao Participante qualquer remuneração, indenização, compensação financeira ou contraprestação em razão da utilização de sua imagem, voz ou nome.

A eventual revogação desta autorização produzirá efeitos apenas em relação às utilizações futuras, permanecendo válidas as utilizações realizadas anteriormente à data da solicitação.

6. DO PRAZO

Esta autorização é concedida por prazo indeterminado, podendo ser revogada pelo Participante a qualquer tempo, mediante solicitação formal encaminhada ao endereço eletrônico contato@ferreirasoterh.com.br.

Recebida a solicitação de revogação, a FerreiraSoteRH interromperá novas utilizações da imagem, voz e nome do Participante, não sendo obrigada a remover materiais já publicados, distribuídos, impressos ou divulgados anteriormente, tampouco aqueles que tenham sido compartilhados ou reproduzidos por terceiros.

7. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

O tratamento da imagem, voz, nome e demais dados pessoais do Participante será realizado com fundamento no consentimento do titular, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

A FerreiraSoteRH compromete-se a adotar medidas técnicas, administrativas e de segurança aptas a proteger os dados pessoais tratados, utilizando-os exclusivamente para as finalidades previstas neste Termo.

O Participante poderá exercer, a qualquer tempo, os direitos assegurados pela LGPD, inclusive solicitar informações, atualização de dados, revogação do consentimento e demais direitos legalmente previstos, por meio dos canais oficiais de atendimento da FerreiraSoteRH.

8. DA FACULTATIVIDADE DA AUTORIZAÇÃO

O consentimento para utilização da imagem, voz e nome do Participante é facultativo e constitui manifestação livre, informada e inequívoca de sua vontade.

A concessão ou a recusa da presente autorização não implicará qualquer restrição, limitação, tratamento diferenciado ou prejuízo à inscrição, participação ou permanência do Participante nos cursos, treinamentos, palestras, eventos ou demais atividades promovidas pela FerreiraSoteRH.

9. DO ACEITE ELETRÔNICO

A marcação da opção de concordância no formulário eletrônico de inscrição constitui manifestação livre, informada e inequívoca da vontade do Participante, produzindo os mesmos efeitos jurídicos da assinatura física ou eletrônica, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, da Lei nº 14.063/2020 e da legislação civil aplicável.

Ao manifestar seu aceite, o Participante declara que leu integralmente este Termo, compreendeu seu conteúdo, teve oportunidade de esclarecer eventuais dúvidas e concorda livremente com todas as suas disposições.

10. DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Caruaru/PE para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caruaru/PE

Este Termo foi elaborado em conformidade com a Constituição Federal, o Código Civil, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a Lei nº 14.063/2020 e demais normas aplicáveis.